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Propostas de intervenção e análise

Estas propostas foram avançadas pelo Estudo sobre As Mulheres na Pesca nos Açores, no âmbito do projecto As Mulheres na Pesca no Açores. Consideramos que este estudo abre novos caminhos e perspectivas de trabalho que nos interessa ter em conta e implementar.

Resumo das propostas de acção recolhidas a partir dos dados do estudo e das diferentes reuniões e encontros realizados com as mulheres na pesca. São as seguintes:


Trabalho: Promover o trabalho e o empreendedorismo feminino. Procurar nichos de trabalho feminino.

Segurança Social: Informar sobre o direito à Segurança Social das trabalhadoras e das esposas de armadores e pescadores

Subsídios: Informar sobre o direito ao subsídio e as suas condições.

Gamelas: Assegurar um preço mínimo pela elaboração de gamelas, para evitar a insta-bilidade ou desactualização do preços das gamelas em prejuízo das/os trabalhadoras/es. Regularizar os direitos e deveres laborais entre patroas/es e trabalhadoras/es.

Cédulas: Promover o direito ao trabalho e o direito à educação. Promover os pacotes formativos onde se facilite finalizar simultaneamente o nono ano de escolaridade e o estudo da cédula. Assegurar a presença preferente de mulheres, minoria na comunidade piscatória; se preciso, com o estabelecimento de uma quota por curso. Monitorizar os pedidos e acessos aos cursos para identificar as problemáticas emergentes.

Apoio a Crianças. A participação das mulheres na produção requer tomar em conta e encontrar soluções à guarda das crianças.

Formações: Realizar (e apoiar) formações, demanda primordial exposta pelas mulheres. Promover o direito à educação e à formação profissional para o pessoal trabalhando em terra.

Associativismo: a) Afiançar a constituição da Rede Açoriana de Mulheres na Pesca a nível regional, nacional e europeu, e b) Promover o associativismo nas mulheres, seja dentro das associações/grupos já existentes ou por médio de novas associações que visem trabalhar temáticas específicas das mulheres na pesca, nomeadamente o apoio à associação de mulheres na Pesca da Terceira e os seus objectivos (formação, segurança no mar...)

Participação: Promover a participação das mulheres: a) nos encontros regionais das pescas e b) nas associações e órgãos de decisão do sector.

Sensibilização: Realizar reuniões com as comunidades piscatórias, associações do sector da pesca e escolas sobre a perspectiva de género.

Violência Conjugal: Canalizar o interesse que algumas mulheres em organizar grupos de conversa relativamente à violência conjugal; informar sobre a violência conjugal e o apoio existente.

Historia: Realizar uma pesquisa histórica no feminino – recolha de narrações, fotos e factos sobre as mulheres na pesca – com o intuito de integrar este material nos Museus da Pesca.

Estatísticas e Economia: Promover a classificação por sexo (homens e mulheres) nas estatísticas oficiais das pescas. Contabilizar a riqueza da economia informal nas pescas; promover a sua valorização.

Legislação: Informar-se e informar sobre a legislação vigente em termos de trabalho autónomo e igualdade de género, como, por exemplo, a directiva europeia 86/613/CEE.

Nas pescadoras de mar: Promover a presença de mulheres no mar; facilitar o acesso à cédula; informar sobre os direitos e deveres a partir do regímen matrimonial e das empresas familiares.


Nas trabalhadoras em terra: Promover a melhora das condições de trabalho, o reconhecimento da profissão, a concretização duma formação profissional para a profissão e o acesso à formação.


Nas esposas colaboradoras: Realizar reuniões e agrupar às mulheres em situação de esposas colaboradoras para que conheçam e tomem consciência da multiplicidade do seu estatuto profissional; informar sobre direitos e deveres a partir do regímen matrimonial e das empresas familiares.

Asas da Igualdade

A partir daqui pode ver Nas Asas da Igualdade: edição mensal da Umar-Açores e publicação no Açoriano Oriental.
A página Nas Asas da Igualdade foi lançada pela UMAR-Açores, integrada no projeto com o mesmo nome, desenvolvido em 2007 Ano Europeu da Igualdade e prossegue desde então até aos nossos dias



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