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Dignificação do trabalho feminino no sector da pesca

04/07/2010

Reunião do grupo Ad Hoc Mulheres da Pesca na Europa conclui pela necessidade de uma maior visibilidade, valorização e promoção da mulher no sector das pescas .

Integrada no Encontro CCR-Sul que teve lugar na ilha do Faial no passado mês de Março decorreu uma reunião do grupo Ad Hoc Mulheres da Pesca na Europa que contou com representantes de várias associações dos Açores, Continente, Galiza, Espanha, Canárias e França.
Visibilidade, valorização e promoção da mulher no sector das pescas na Europa constituem objectivos em comum destas mulheres, como comuns são também a maioria dos problemas, não obstante algumas especificidades próprias de determinadas regiões. Por exemplo, a realidade das esposas/colaboradoras (que asseguram vários trabalhos em terra de apoio às embarcações – trabalho este não identificado como serviço e como tal não remunerado) constitui uma situação transversal a várias regiões europeias. Trata-se de um trabalho de retaguarda de extrema importância que não é reconhecido nem encarado como tal. Ainda assim, em França existe o reconhecimento do estatuto de esposa/colaboradora - através do qual, e mediante o pagamento de quotas, a mulher usufrui de alguns benefícios sociais mas não é remunerada. O reconhecimento desse estatuto está espelhado na directiva europeia 86/613, mas, ou por desconhecimento ou falta de vontade, não é aplicado na maioria das regiões, onde se incluem os Açores. Aqui, como em outras zonas, o trabalho invisível - porque não reconhecido - das mulheres na pesca revela-se fundamental para a sobrevivência de muitas empresas familiares.
Papel importante desempenham também as mulheres no que respeita à diversificação de actividades ligadas ao sector, tendo sido apontados alguns exemplos de iniciativas femininas empreendedoras, que vão desde o turismo à restauração, passando pelo artesanato, entre outras.
Outra das constatações durante a reunião na Horta, foi a de que, não obstante o Eixo 4 do Fundo Europeu para a Pesca (FEP) reforçar o apoio às mulheres no sector piscatório, na prática o que se verifica é que isso não tem sido incentivado pelos governos a quem cabe actuar e dignificar o trabalho feminino “sem paternalismos”. Durante o encontro defendeu-se a necessidade de criação de instrumentos e mecanismos próprios para o efeito, para além da sua “criação no papel”. Apesar de consagrado o Princípio da Igualdade, não estão contempladas acções em concreto. Por esse motivo as mulheres da pesca na Europa defendem a importância da participação feminina nos centros de decisão para forçar, de facto, as politicas de igualdade.
Desta reunião, acolhida no seio do Encontro do Conselho Consultivo Regional - Zona Sul (CCR-S), sairam propostas concretas como sejam:
- Uma maior promoção das mulheres no sector da pesca;
- Revisão da directiva europeia 86/613, tendo em vista a evolução do estatuto de conjuge/colaboradora;
- Estatísticas Europeias diferenciadas por sexo;
- Maior participação das mulheres nos órgãos decisórios no debate sobre recursos europeus.
No âmbito desta reunião foi proposta ainda a criação de um grupo de trabalho específico sobre a mulher na pesca, integrado no CCR Sul.
Decidido ficou também a realização do V Encontro AKTEA nos Açores, mais precisamente na ilha do Faial. O encontro conta com o apoio da Sub-Secretaria Regional das Pescas e deverá ocorrer durante o último trimestre de 2010.



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